Questão em destaque · Q2466161
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de ... I ... a que se convencionou denominar de agências, cuj
FCC · PGE AM · 2022
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No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de ...I... a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
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