Questão em destaque · Q2466606
No contexto do Direito Administrativo, analise as afimartivas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O dever principal da Administração Pública é disponibi
FUNDEP · Câmara de Ibirité · 2022
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No contexto do Direito Administrativo, analise as afimartivas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O dever principal da Administração Pública é disponibilizar benefícios aos administrados; logo, não há razão para sua presença que não a prestação de serviços à população.
( ) A diferença entre as concepções de serviços públicos e de serviços de utilidade pública em sentido estrito se relaciona com serviços essenciais ou apenas àqueles úteis à comunidade.
( ) Serviços impróprios do Estado são aqueles prestados por seus órgãos ou entidades descentralizadas, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações governamentais.
( ) Os requisitos dos serviços públicos ou de utilidade pública são sintetizados em cinco princípios que a Administração precisa ter sempre presentes, por exemplo, o da modicidade, como pressuposto de serviço adequado exigindo tarifas adequadas, razoáveis, acessíveis a todos os usuários.
Assinale a sequência correta.
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