Questão em destaque · Q2466657
Considere os itens a seguir: I. partido político sem representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo; lI. partido político com representação no Cong
NOSSO RUMO · Prefeitura de Arujá · 2022
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P2466657
ID: 2466657
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais · Poder Legislativo
Banca: NOSSO RUMO
Ano: 2022
Nível: Superior
Considere os itens a seguir:
I. partido político sem representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo;
lI. partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical podem impetrar mandado de segurança coletivo;
IlI. entidade de classe não pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Nos exatos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:
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