Questão em destaque · Q2466684

João foi aprovado e nomeado no concurso público para o cargo de Fiscal de Rendas do Município de São Paulo/SP, mas ainda não foi empossado. No dia seguinte a nomeação, João compare

NOSSO RUMO · Prefeitura de Arujá · 2022

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P2466684

ID: 2466684

Direito PenalAssunto: Peculato · Concussão · Excesso de exação · Corrupção ativa

Banca: NOSSO RUMO

Ano: 2022

Nível: Superior

João foi aprovado e nomeado no concurso público para o cargo de Fiscal de Rendas do Município de São Paulo/SP, mas ainda não foi empossado. No dia seguinte a nomeação, João comparece ao estabelecimento Pé na Porta Ltda. para realizar a fiscalização dos livros fiscais da empresa e constata irregularidades tributárias. Todavia, exige do sócio do estabelecimento importância em dinheiro para não formalizar a autuação devida. Nesse caso, João: