Questão em destaque · Q2467078
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas, PORQUE os cidadãos possuem o direito de receb
FUNDEP · Câmara de Ibirité · 2022
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P2467078
ID: 2467078
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Poder Judiciário
Banca: FUNDEP
Ano: 2022
Nível: Superior
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas,
PORQUE
os cidadãos possuem o direito de receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e sobre as pessoas cujas ações, público-estatais ou público-sociais interferem em sua esfera do acervo do direito de saber e de aprender sobre temas relacionados às suas legítimas cogitações.
Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que
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