Serão recolhidos a prisão especial os

cidadãos brasileiros com graduação superior por qualquer faculdade no Brasil ou exterior.

ministros de confissão religiosa, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

prefeitos e secretários municipais, quando sujeitos a prisão após condenação definitiva.

vereadores e servidores efetivos, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.