Questão em destaque · Q2467513

Fulano e Cicrana, servidores públicos, respondem a dois processos administrativos disciplinares distintos. Acusados pelos mesmos fatos na justiça criminal, ele foi condenado defini

VUNESP · UNESP · 2022

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P2467513
ID: 2467513
Direito AdministrativoAssunto: Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar · Processo Administrativo Disciplinar
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Fulano e Cicrana, servidores públicos, respondem a dois processos administrativos disciplinares distintos. Acusados pelos mesmos fatos na justiça criminal, ele foi condenado definitivamente a cumprir pena privativa da liberdade de cinco anos, enquanto pende a decisão em âmbito administrativo. Ela foi absolvida pela justiça, cuja decisão transitada em julgado reconheceu estar provado que ela não concorreu para a infração penal. No entanto, ela já havia sido demitida do cargo no processo administrativo.


Nessa situação hipotética, no tocante aos referidos processos administrativos, é correto afirmar que Fulano

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