Questão em destaque · Q2467657

Em relação à Lei Nº 12.527/2001, a Lei de Acesso de Informação, analise as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira ou F, se falsa: ( ) O pedido de acesso à informações aos órg

UNIFAP · UNIFAP · 2022

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P2467657
ID: 2467657
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: UNIFAP
Ano: 2022
Nível: Superior

Em relação à Lei Nº 12.527/2001, a Lei de Acesso de Informação, analise as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira ou F, se falsa:


( ) O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.

( ) O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo;

( ) É direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;

( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;

( ) O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

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