Questão em destaque · Q2467672
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: “O art. 145, da Constituição Federal vincula a cobrança de impostos ao cumprimento do princípio da ______________
Objetiva Concursos · Prefeitura de Sao Sebastiao do Cai · 2022
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Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
“O art. 145, da Constituição Federal vincula a cobrança de impostos ao cumprimento do princípio da _________________________, nos seguintes termos: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.
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