Questão em destaque · Q2467673

Considerando-se a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre a propriedade territorial rural, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alt

Objetiva Concursos · Prefeitura de Sao Sebastiao do Cai · 2022

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P2467673
ID: 2467673
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior

Considerando-se a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre a propriedade territorial rural, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

(_) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

(_) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

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