Questão em destaque · Q2467971

Suponha que determinado indivíduo, necessitando de internação em leito hospitalar, após não conseguir atendimento em hospitais de rede pública de saúde, tenha ingressado em juízo.

FAUEL · Prefeitura de Apucarana · 2022

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P2467971
ID: 2467971
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Poder Judiciário
Banca: FAUEL
Ano: 2022
Nível: Superior

Suponha que determinado indivíduo, necessitando de internação em leito hospitalar, após não conseguir atendimento em hospitais de rede pública de saúde, tenha ingressado em juízo. O juiz determinou sua imediata internação em hospital particular, não conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o posterior ressarcimento dos custos pelo Estado. Nesse caso, sobre o ressarcimento, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é CORRETO afirmar que:

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