Questão em destaque · Q2468164

De acordo com a Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o contro

NOSSO RUMO · Prefeitura de Suzano · 2022

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P2468164
ID: 2468164
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: NOSSO RUMO
Ano: 2022
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:


I. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV. as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.


Está correto o que se apresenta em:

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