Questão em destaque · Q2469396
Segundo a Lei nº 9.605/98, introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, a pena aplicada:
IVIN · Prefeitura · 2021
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P2469396
ID: 2469396
Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: IVIN
Ano: 2021
Nível: Médio
Segundo a Lei nº 9.605/98, introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, a pena aplicada:
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