Questão em destaque · Q2469602
O texto constitucional vigente dispõe sobre o papel dos municípios na implementação de políticas públicas de lazer. Além da Carta Magna, o lazer está contemplado em outros diplomas
SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022
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P2469602
ID: 2469602
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
O texto constitucional vigente dispõe sobre o papel dos municípios na implementação de políticas públicas de lazer. Além da Carta Magna, o lazer está contemplado em outros diplomas legais vigentes, EXCETO:
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