Movida por má-fé e ansiosa em receber vantagem indevida, qual seja, pensão por morte, Sofia falsificou documentos para se passar por filha de Francisco (servidor público federal re

a passagem do prazo de mais de cinco anos da concessão da pensão junto ao órgão de origem resultou em decadência do poder-dever da Administração para anular a concessão do benefício

três anos trancorreram desde o registro perante o Tribunal de Contas; logo, o resultado foi a prescrição do poder-dever da Administração Pública para anulara concessão do benefício

o vício do ato administrativo foi sanado por meio do controle realizado pelo Tribunal de Contas, responsável por operar o registro do benefício, momento a partir do qual a Administração ficou impedida de desempenhar a autotutela

a Administração Pública, perante a má-fé de Sofia, dispõe do poder-dever de anular a concessão do benefício, afinal a decadência ainda não aconteceu