Questão em destaque · Q2469665
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro contém normas de composição do Tribunal de Contas. Assim, nos termos das normas constitucionais estaduais, o número de Conselheiros será
SELECON · Câmara de São Gonçalo · 2022
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P2469665
ID: 2469665
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização Estadual
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro contém normas de composição do Tribunal de Contas. Assim, nos termos das normas constitucionais estaduais, o número de Conselheiros será de sete, sendo que caberá ao Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, indicar:
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