Questão em destaque · Q2469875

De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que

MetroCapital · Prefeitura de Nova Odessa · 2022

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P2469875
ID: 2469875
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: MetroCapital
Ano: 2022
Nível: Médio

De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de _______ do número de servidores que exerçam funções de segurança.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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