Questão em destaque · Q2470033
Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer títu
Objetiva Concursos · Prefeitura de Nova Hartz · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2470033
ID: 2470033
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN · Competências dos municípios · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior
Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no que compete aos Estados e ao Distrito Federal.
Estão CORRETOS:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...