Questão em destaque · Q2470086

De acordo com a Constituição Federal, sobre a Justiça do Trabalho, analisar a sentença abaixo: Compete à Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das ações oriundas da rela

Objetiva Concursos · Prefeitura de Nova Hartz · 2022

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P2470086
ID: 2470086
Direito ConstitucionalAssunto: Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, sobre a Justiça do Trabalho, analisar a sentença abaixo:


Compete à Justiça do Trabalho o processamento e julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (1ª parte). Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo (2ª parte).


A sentença está:

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