Questão em destaque · Q2470142
De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, analisar a sentença abaixo: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado,
Objetiva Concursos · Prefeitura de Sao Sebastiao do Cai · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, analisar a sentença abaixo:
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (1ª parte). A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, exceto quanto ao uso dos recursos naturais (2ª parte). São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais (3ª parte).
A sentença está:
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