Questão em destaque · Q2471593
Leia o fragmento textual abaixo: “É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços
IBDO · Prefeitura de Iguaba Grande · 2021
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Leia o fragmento textual abaixo:
“É o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano.”
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