Questão em destaque · Q2471609
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:
IBDO · Prefeitura de Iguaba Grande · 2021
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P2471609
ID: 2471609
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: IBDO
Ano: 2021
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:
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