Questão em destaque · Q2471849
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir im
Objetiva Concursos · Prefeitura · 2021
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P2471849
ID: 2471849
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Templos de qualquer culto.
III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações.
Estão CORRETOS:
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