Questão em destaque · Q2471906
Em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, na contratação de parceria público-privada, serão observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: I. Eficiência no cumprimento das miss
Objetiva Concursos · Prefeitura · 2021
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P2471906
ID: 2471906
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior
Em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, na contratação de parceria público-privada, serão observadas, entre outras, as seguintes diretrizes:
I. Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
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