Questão em destaque · Q2473122

Determinada associação, constituída há um ano e meio, com a finalidade institucional de defesa do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deseja propor

FCC · TRT 4 · 2022

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P2473122
ID: 2473122
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Civil Pública
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

Determinada associação, constituída há um ano e meio, com a finalidade institucional de defesa do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, deseja propor uma ação civil pública, com o objetivo de impedir que o Poder Público descaracterize uma praça situada no centro de determinado Município, com a instalação de um estacionamento privado para veículos. Diante dessa situação,

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