A Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece que se faz necessário: A instituição do _____________, de duração ______________ com o objetivo de ____________ em regime de ___

Conselho Municipal de Educação, indeterminada, regulamentar a educação básica municipal, assistência financeira.

Plano Curricular da Educação Brasileira, decenal, assegurar a unidade curricular nacional, assistência pedagógica.

Plano Nacional de Educação, decenal, articular o sistema nacional de educação, colaboração.

Plano de Inovação Tecnológica, quinquenal, modernizar a educação nacional, colaboração educação/tecnologia.