Questão em destaque · Q2474743

De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo: ( ) Quando existe desvio de finalidade por parte do agente público, o ato

URCA · Prefeitura de Crato · 2021

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P2474743
ID: 2474743
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípio da Impessoalidade · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: URCA
Ano: 2021
Nível: Superior

De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo:


( ) Quando existe desvio de finalidade por parte do agente público, o ato caracterizado não é considerado nulo.

( ) O agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto, nulo.

( ) O agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse particular sempre quando bem entender.

( ) A arbitrariedade e o subjetivismo não se opõem ao principio da impessoalidade.


Está CORRETO a alternativa:

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