Questão em destaque · Q2475025

Conforme estabelecido no Art. 29-A, da Constituição Federal de 1988, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos

COPS UEL · Camara de Londrina · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2475025
ID: 2475025
Direito ConstitucionalAssunto: Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
Banca: COPS UEL
Ano: 2017
Nível: Superior

Conforme estabelecido no Art. 29-A, da Constituição Federal de 1988, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do Art. 153 e nos Arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o percentual aplicável ao Município de Londrina.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...