Questão em destaque · Q2475450

No Brasil, existe a exigência constitucional de que a propriedade cumpra uma função social. Sobre do que decorre constitucionalmente essa exigência, considere as afirmativas a segu

COPS UEL · Camara de Londrina · 2017

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P2475450
ID: 2475450
Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192
Banca: COPS UEL
Ano: 2017
Nível: Superior

No Brasil, existe a exigência constitucional de que a propriedade cumpra uma função social.


Sobre do que decorre constitucionalmente essa exigência, considere as afirmativas a seguir.


I. De reconhecimento da propriedade como um bem coletivo que exerce função social.

II. Da característica de direito social atribuída à propriedade em face do interesse democrático.

III. Da definição da propriedade como direito individual que deverá atender à sua função social.

IV. De princípio da ordem econômica que determina que a propriedade tenha uma função social.


Assinale a alternativa correta.

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