Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021

a alienação e concessão de direito real de uso de bens.

as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

a concessão e permissão de uso de bens públicos.

os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.