Questão em destaque · Q2477296

No que tange aos bens públicos, considere as afirmativas a seguir. I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços públicos, como, por exemplo,

COPS UEL · Câmara de Cambé · 2018

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P2477296
ID: 2477296
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: COPS UEL
Ano: 2018
Nível: Superior

No que tange aos bens públicos, considere as afirmativas a seguir.


I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, rodoviárias, escolas e hospitais públicos.

II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Da mesma forma, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

III. São bens públicos os bens de uso comum do povo, além dos bens de uso especial, que são aqueles destinados a serviço ou a estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

IV. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.


Assinale a alternativa correta.

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