Questão em destaque · Q2478177
Em conformidade com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical observado, entre outros, o seguinte: I. O aposentado filiado tem direito a votar e ser vot
Objetiva Concursos · Prefeitura de Venâncio Aires · 2021
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P2478177
ID: 2478177
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior
Em conformidade com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical observado, entre outros, o seguinte:
I. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
III. A lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
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