Questão em destaque · Q2478477
Com base no texto, considere as afirmativas a seguir. I. A Lei Maria da Penha apresenta uma legislação própria, de importante discussão social, acerca da questão de gênero. II. Fal
COPS UEL · Camara de Londrina · 2017 · Técnico Legislativo
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Com base no texto, considere as afirmativas a seguir.
I. A Lei Maria da Penha apresenta uma legislação própria, de importante discussão social, acerca da questão de gênero.
II. Falta de estrutura pública é um dos grandes empecilhos encontrados pela Lei Maria da Penha para que ocorra sucesso em sua efetivação.
III. O Brasil é o único país a ter uma lei específica que defende as mulheres tanto da violência física quanto da moral.
IV. Episódios de menor importância, mesmo que envolvam violência, são entendidos como “briga entre casais” e não atendem aos requisitos da Lei Maria da Penha.
Assinale a alternativa correta.
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