Questão em destaque · Q2478571
Acerca da modalidade Pregão, instituída pela Lei n º 10.520/2002, analise as assertivas: l. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecim
Legalle Concursos · Prefeitura · 2021
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Acerca da modalidade Pregão, instituída pela Lei n º 10.520/2002, analise as assertivas: l. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, para a participação do certame; ll. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle; Ill. As compras e contratações de bens e serviços de alta complexidade, tais como obras e soluções de engenharia de grande vulto, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
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