Questão em destaque · Q2478746

No direito brasileiro, podem ser indicadas as seguintes modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade privada, cada qual, afetando de modo diverso o direito de propriedade

Legalle Concursos · Prefeitura · 2021

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P2478746
ID: 2478746
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Noções sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior

No direito brasileiro, podem ser indicadas as seguintes modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade privada, cada qual, afetando de modo diverso o direito de propriedade: l. As limitações administrativas; ll. A ocupação temporária; Ill. O tombamento; IV. A requisição; V. A servidão administrativa.


Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

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