Questão em destaque · Q2479593
Avalie os pontos descritos a seguir. É a capacidade, atribuída pela lei, do agente público para o exercício de seu mister. É sempre vinculado. Quando o agente atua fora dos limites
RHEMA · Prefeitura · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2479593
ID: 2479593
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: RHEMA
Ano: 2022
Nível: Médio
Avalie os pontos descritos a seguir.
- É a capacidade, atribuída pela lei, do agente público para o exercício de seu mister.
- É sempre vinculado.
- Quando o agente atua fora dos limites da lei, diz-se que cometeu excesso de poder, passível de punição.
- É obrigatória, intransferível, irrenunciável, imodificável, imprescritível e improrrogável.
Em qual dos elementos fundamentais necessários para a formação do ato administrativo, estão relacionados estes pontos?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...