Questão em destaque · Q2479808
Considera-se causa excludente de antijuridicidade , segundo a doutrina:
EJUD PI · TJ PI · 2019
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P2479808
ID: 2479808
Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Ilicitude
Banca: EJUD PI
Ano: 2019
Nível: Superior
Considera-se causa excludente de antijuridicidade, segundo a doutrina:
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