Questão em destaque · Q2480015
Somente a prevista em lei, sendo em regra por escrito, admitindo-se de outra maneira quando a lei assim autorizar. O ato administrativo está sujeito ao princípio da solenidade, exi
Avanca SP · Camara de Taboao da Serra · 2022
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P2480015
ID: 2480015
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: Avanca SP
Ano: 2022
Nível: Médio
Somente a prevista em lei, sendo em regra por escrito, admitindo-se de outra maneira quando a lei assim autorizar. O ato administrativo está sujeito ao princípio da solenidade, exigindo-se formalidades específicas, procedimento administrativo prévio e motivação.
O texto acima se refere a qual dos elementos dos atos administrativos?
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