Questão em destaque · Q2482337

A fase preparatória do pregão deverá observar que: I . A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação

Legalle Concursos · Prefeitura de Caxias do Sul · 2021

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P2482337
ID: 2482337
Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2021
Nível: Médio

A fase preparatória do pregão deverá observar que: I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição; III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


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