Questão em destaque · Q2482935
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabil
Objetiva Concursos · Prefeitura · 2020
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Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos expostos na Constituição. Sobre esses termos, analisar a sentença abaixo:
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (1ª parte). Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (2ª parte).
A sentença está:
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