Questão em destaque · Q2483069
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre os crimes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresen
Objetiva Concursos · Prefeitura · 2020
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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre os crimes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Falsificar, no todo ou em parte, documento público tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos, além de multa.
(---) No crime de falsificação de documento público, a penalidade prevista independe de ser o agente funcionário público ou não.
(---) O crime de falsidade ideológica consiste em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
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