Questão em destaque · Q2483255

Na deserção “ tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protege-se, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valor

Instituto AOCP · PM GO · 2022

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P2483255
ID: 2483255
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Militares
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Na deserção “tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protege-se, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão.” Nesse contexto, à luz do Código Penal Militar, resta caracterizada a deserção quando, sem licença, ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de

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