Questão em destaque · Q2483638

Acerca das regras relativas aos municípios, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas: ( ) O

FUNDEP · Prefeitura · 2022

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P2483638
ID: 2483638
Direito ConstitucionalAssunto: Lei orgânica municipal · Câmara dos vereadores - número de vereadores, subsídios
Banca: FUNDEP
Ano: 2022
Nível: Superior

Acerca das regras relativas aos municípios, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas:


( ) O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

( ) Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.

( ) O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente.

( ) Em municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 25% do subsídio dos deputados estaduais.


Assinale a sequência correta.

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