De acordo com a lição de Canotilho, “o poder constituinte se revela sempre como uma questão de “poder”, de “força” ou de “autoridade” política que está em condições de, numa determ

O poder constituinte originário possui natureza jurídica e encontra seus parâmetros de manifestação em regras pré-estabelecidas.

O poder constituinte originário possui poder de fato e poder político, podendo assim ser caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica.

O poder constituinte originário possui como missão estruturar as Constituições dos Estados-Membros e modificá-las, implementando as reformas necessárias.

O poder constituinte originário possui poder de fato e serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional.