O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transpor

deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.

será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.

deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.

caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.

terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.