Questão em destaque · Q2484806
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica própria de direito público, patri
CESPE CEBRASPE · DPE RO · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica própria de direito público, patrimônio e receita próprios, capacidade específica e restrita à sua área de atuação, bem como autonomia administrativa e financeira. A essa agência compete o poder de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos delegados, permissionados ou autorizados.
Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...