Questão em destaque · Q2485032

No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A modalidade concentrada possui rol taxativo de legitimados previsto na Constituição Federa

FUNDEP · Prefeitura · 2022

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P2485032

ID: 2485032

Direito ConstitucionalAssunto: Efeitos da decisão · Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado · Poder Judiciário

Banca: FUNDEP

Ano: 2022

Nível: Superior

No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. A modalidade concentrada possui rol taxativo de legitimados previsto na Constituição Federal de 1988.

II. A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem por objetivo controlar normas federais, estaduais, distritais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal.

III. Via de regra, as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade possuem eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)