Questão em destaque · Q2485733
Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado. Nessa sit
CESPE CEBRASPE · DPE RO · 2022
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P2485733
ID: 2485733
Direito PenalAssunto: Causas de Extinção da Punibilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Um servidor público foi processado e julgado por crime de peculato culposo, todavia, antes do trânsito em julgado da sentença, ele ressarciu o erário do prejuízo causado.
Nessa situação hipotética, a reparação do dano pelo servidor constitui
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