Questão em destaque · Q2486051
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, é isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilí
Objetiva Concursos · Prefeitura de Sentinela do Sul · 2020
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P2486051
ID: 2486051
Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Culpabilidade
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2020
Nível: Superior
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, é isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Pode-se afirmar que a pena, para esse agente, poderá:
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