Questão em destaque · Q2486978

No enfrentamento das desigualdades e opressões da sociedade nos vários momentos da história, a Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem social tendo como base o primado do t

ETHOS Concursos Públicos · Prefeitura de Pedranópolis · 2021

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P2486978
ID: 2486978
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Banca: ETHOS Concursos Públicos
Ano: 2021
Nível: Superior

No enfrentamento das desigualdades e opressões da sociedade nos vários momentos da história, a Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem social tendo como base o primado do trabalho e com o objetivo do bem-estar e da justiça social. Quanto à Assistência Social e todos os serviços vinculados a ela, prevê, no artigo 203, que será prestada, independentemente de contribuição:

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